Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mpm
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Q1837978
Direito Constitucional
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPUT DO ART. 142, DETERMINA QUE
AS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, REMETENDO À LEI COMPLEMENTAR O ESTABELECIMENTO DAS
NORMAS GERAIS DESTINADAS À ORGANIZAÇÃO, PREPARO E EMPREGO. DE
ACORDO, PORTANTO, COM ESSAS NORMAS, É INCORRETO DIZER QUE:
Q1837976
Direito Constitucional
SOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q1837940
Direito Constitucional
O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER
CONCEITUADO COMO UM ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO COM CARÁTER:
Q1837939
Direito Constitucional
QUANTO À NACIONALIDADE BRASILEIRA, É ERRADO AFIRMAR:
Q1837938
Direito Constitucional
A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA,
MARQUE A ASSERTIVA CORRETA:
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