Questões de Concurso

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Q1064487 Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações apresenta a seguinte redação: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O princípio da eficiência foi incorporado à CF pela seguinte emenda constitucional:
Alternativas
Q1064220 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as limitações ao poder de tributar deverão ser regulamentadas por
Alternativas
Respostas
1: D
2: A