Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para ibfc

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo.

“São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Os três poderes são:

Observando-se o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, quanto à competência da Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo.

I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, ainda que o ato questionado envolva matéria sujeita à sua jurisdição.

IV. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

A respeito dos direitos sociais assegurados ao trabalhador na Constituição Federal de 1988 relacionados ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.