Perpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade
ou abuso de poder. Nessa hipótese, o remédio
constitucional cabível seria:
O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Dentre os direitos e garantias fundamentais,
a Constituição da República de 1988 assegurou a liberdade
de expressão ao definir que:
Ana é agente comunitária de saúde e João é agente de
combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana
e João, de acordo com a Emenda Constitucional 120 de
2022, marque a alternativa correta.
Um candidato a vereador do Município X, servidor público
e segurado do Regime Próprio de Previdência Social, está
em dúvida quanto à obrigatoriedade de abandono do
cargo caso vença a eleição. Quanto ao caso narrado, o
candidato: