Questões da Prova CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 2 questões

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Q151221 Direito Constitucional
O Distrito Federal editou lei determinando que os
trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no
tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa determinação viola o princípio da igualdade, porque trata o trabalho doméstico de modo diverso das outras atividades profissionais.
Alternativas
Q151223 Direito Constitucional
O Distrito Federal editou lei determinando que os
trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no
tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Alternativas
Respostas
1: E
2: E