Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências

Q80501

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q80501 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral, que será nomeado pelo Chefe do

Poder Judiciário, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Poder Executivo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Poder Judiciário, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Poder Legislativo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

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Q80488

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q80488 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.

cinco membros dos Ministérios Públicos dos Estados.

dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

cinco membros do Ministério Público da União.

três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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