Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito

Q164806

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164806 Direito Constitucional

NÃO se inclui dentre as vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público

ser acionista de sociedade comercial de capital aberto.

receber honorários advocatícios.

exercer a advocacia.

receber custas processuais.

exercer outra função pública, além de uma de magistério.

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Q164803

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164803 Direito Constitucional

Dentre outros membros, integram Conselho Nacional do Ministério Público

cinco membros do Ministério Público da União, escolhidos pela Associação Nacional do Ministério Público, mediante eleição e pelo voto secreto.

os Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal.

dois juízes estaduais, indicados pelo Procurador- Geral de Justiça do Estado a que pertencerem.

dois advogados, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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