Questões da Prova FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q403953

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403953 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

membros dos Tribunais Regionais Federais.

Governadores dos Estados

Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

membros do Tribunal de Contas da União.

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Q403941

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403941 Direito Constitucional

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade

os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal

os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal

as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.

os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

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