Questões da Prova FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo

Q14721

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo |

Q14721 Direito Constitucional

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida

não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.

não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão

a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar

a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional

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