Questões da Prova CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 2 questões

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Q18692 Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue os próximos itens.
As formas de participação popular na gestão da coisa pública previstas na CF incluem a autorização para a lei disciplinar a representação do usuário do serviço público contra o exercício negligente ou abusivo do cargo público.
Alternativas
Q18691 Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue os próximos itens.
Caso um servidor público ocupe cargo efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, tal servidor faça jus a uma gratificação (Y) que incida sobre o vencimento básico e a gratificação X, não haverá vício de inconstitucionalidade quanto à percepção da gratificação Y.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E