Questões da Prova CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público

Foram encontradas 2 questões

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Q17278 Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.
Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativas
Q17279 Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.
Caso um cidadão esteja litigando contra o estado do Espírito Santo e o juiz de direito não tenha aplicado, no julgamento dessa causa, o entendimento manifestado pelo plenário do STF em recurso extraordinário interposto em outro processo, não caberá reclamação ao STF contra a decisão do juiz de direito.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C