Questões da Prova CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação
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Q18254
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
As empresas estatais, no que se refere à constituição e ao funcionamento dos respectivos conselhos de administração e fiscal, deverão contar com a efetiva participação de acionistas minoritários.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
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Q18253
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
A exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
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Q18252
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
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Q18241
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem com relação ao regime
constitucional da regulação de transportes.
constitucional da regulação de transportes.
Suponha que uma empresa estrangeira de transporte aquaviário pretenda desenvolver o transporte de cabotagem de passageiros no Brasil. Nesse caso, sendo essa empresa estrangeira, estará vedada a sua atuação em águas brasileiras.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
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Q18240
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem com relação ao regime
constitucional da regulação de transportes.
constitucional da regulação de transportes.
Considere que a União pretenda comprar petróleo bruto do Canadá com vistas a regular o preço dos seus derivados no mercado interno. Nesse caso, o transporte desse petróleo da origem para o Brasil deverá ser feito em regime de monopólio pela União.