Questões da Prova FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa

Q1030455

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Técnico-Administrativa |

Q1030455 Direito Constitucional

Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

não pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, durante o mandato de Maria;

pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja concordância de Maria;

pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Senado Federal;

pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, não dependendo de autorização;

pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Congresso Nacional.

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