Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Advogado
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Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo que, anteriormente aos deveres, o indivíduo tem direitos que devem ser respeitados.
A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.