Questões da Prova VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 9 questões

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Q992289 Direito Constitucional
Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:
Alternativas
Q992277 Direito Constitucional
O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específico, face à limitação orçamentária do Estado, denomina-se
Alternativas
Q992275 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é
Alternativas
Q992267 Direito Constitucional
Acerca do ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados é matéria que cabe
Alternativas
Q992242 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: B
5: D