Questões da Prova CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação

Foram encontradas 7 questões

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Q988200 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente
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Q988199 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça
Alternativas
Q988198 Direito Constitucional

João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:

I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;

II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.


Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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Q988197 Direito Constitucional
Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete
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Q988196 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal
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Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: E