Questões da Prova Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização
Foram encontradas 10 questões
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Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão são alcançados pela regra constitucional da aposentadoria compulsória.
É constitucional e privilegia a isonomia material a variação no prazo da licença para servidora adotante, a depender da idade do filho adotado.
É constitucional e privilegia a isonomia material a distinção entre prazos da licença para servidora gestante e para servidora adotante.
No caso de profissões que mereçam regramento legal específico a respeito da jornada de trabalho, esse diploma prevalecerá em razão do princípio da especialidade, derrogando eventual disposição conflitante constante do regime jurídico único.
O princípio da eficiência, além de estimular a busca constante pela Administração de resultados melhores, assegura mecanismos de controle desses resultados.