Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 7 questões

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Q987777 Direito Constitucional
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais praticados nesse período por esses delegatários não concursados, invocando expressamente o princípio ou a tese da
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Q987735 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)
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Q987722 Direito Constitucional
Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal
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Q987721 Direito Constitucional
A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,
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Q987720 Direito Constitucional
Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que
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Respostas
1: E
2: E
3: C
4: B
5: D