Questões da Prova Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q989356 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má‐fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Alternativas
Respostas
1: E