A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada
na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando
Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado
de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar
projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa
ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente,
venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar
que