Questões da Prova FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública

Q982546

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982546 Direito Constitucional

Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela.

Essa instituição é:

o Ministério Público;

a Defensoria Pública;

a Procuradoria-Geral do Estado;

a Polícia Judiciária;

o Poder Judiciário.

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Q982543

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982543 Direito Constitucional

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava.

O referido parente informou corretamente que a Defensoria Pública:

não atenderia Clara, pois não existe uma ação judicial em curso;

somente atenderia Clara se fosse paga a taxa de consulta jurídica;

não atenderia Clara, pois a atuação no plano extrajudicial restringe-se à defesa dos direitos humanos;

atenderia Clara, pois sua atuação, de modo gratuito, estende-se ao plano judicial e ao extrajudicial;

teria liberdade para decidir se atenderia, ou não, Clara, por se tratar de atuação extrajudicial.

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