Questões da Prova FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública

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Q982541 Direito Constitucional

Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispensável à sua sobrevivência.


À luz da sistemática constitucional, a ação a ser ajuizada buscará tutelar:

Alternativas
Respostas
1: A