Questões da Prova CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981373
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a
legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes
e ao Poder Judiciário.
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.