O princípio básico da teoria dos três
poderes é que um poder limita outro
poder. Dentre as funções dos poderes,
a qual(is) dos poderes compete a função
de controle interno?
A Constituição da República Federativa
do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada
pelo então presidente da Assembleia
Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a
Constituição Cidadã”. Tal codinome
dado à Constituição de 1988 pode ser
justificado pelo fato de ela
A Constituição da República Federativa
do Brasil trouxe em seu escopo os
valores de um Estado de Bem-Estar
Social. Dentre os princípios desse
modelo de sociedade, encontra-se