Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Q975971

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975971 Direito Constitucional

Com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.

Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional.

Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado.

Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

O Presidente da República é membro do Conselho da República.

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