Questões da Prova UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado

Q973978

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q973978 Direito Constitucional

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO

salário mínimo regionalizado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

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