Questões da Prova CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 9 questões

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Q971464 Direito Constitucional
Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.
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Q971436 Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos
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Q971431 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
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Q971379 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
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Q971373 Direito Constitucional

Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.


De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia

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Respostas
1: E
2: B
3: E
4: D
5: E