Questões da Prova IADES - 2019 - AL-GO - Procurador

Q963294

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963294 Direito Constitucional

De acordo com o art. 102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal, o Território e o Município.

os conflitos de competência entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre o STJ e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados e os Municípios, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

a ação em que metade dos membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

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Q963264

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963264 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao

Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

STF, não dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Senado, dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Superior Tribunal Militar (STM), dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), não dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

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