Questões da Prova Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Assistente Social

Foram encontradas 2 questões

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Q959706 Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.


Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

Alternativas
Q959704 Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.


É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C