Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público
Foram encontradas 13 questões
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Q954335
Direito Constitucional
No capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus
princípios. Em relação à competência legislativa em matéria de responsabilidade por danos ao consumidor, é correto afirmar:
Q954294
Direito Constitucional
Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Q954273
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
Q954271
Direito Constitucional
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete
Q954270
Direito Constitucional
A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à
posição governamental é conhecida como ação