Questões da Prova VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto

Foram encontradas 2 questões

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Q951072
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951072 Direito Constitucional
As limitações ao poder de tributar são decorrência do direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição Federal, protegendo os cidadãos contra a expropriação de seus bens sem que estejam presentes os pressupostos autorizadores da ação arrecadatória do Estado. A esse respeito, é correto afirmar que é
Alternativas
Q951055
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951055 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal acerca da Tributação e do Orçamento.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
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