Questões da Prova FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3)

Foram encontradas 4 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q948730 Direito Constitucional
Atenção: A questão refere-se a Direito Constitucional II . 
Determinado Estado pretende instituir fundo para a melhoria do corpo de bombeiros, tendo como uma de suas receitas taxa cobrada pelo Estado em razão do poder de polícia exercido por aquele órgão estadual. Trata-se de pretensão
Alternativas
Q948729 Direito Constitucional
Atenção: A questão refere-se a Direito Constitucional II . 
De acordo com a disciplina constitucional em matéria de lei orçamentária anual federal,
Alternativas
Q948728 Direito Constitucional
Atenção: A questão refere-se a Direito Constitucional II . 
O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei dispondo, entre outros temas, sobre a majoração da alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto foi aprovado com emenda parlamentar que reduziu a alíquota do IPVA nele prevista originariamente, cujo valor permaneceu compatível com o limite fixado pelo Senado. Nesse quadro, à luz da Constituição Federal,
Alternativas
Q948676 Direito Constitucional
Os Estados têm competência para instituir o ITCMD em seus territórios. De acordo com as normas constitucionais a este respeito, cabe à lei complementar regular a competência para sua instituição, nos casos em que o
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E
4: E