Questões da Prova AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional

Q942993

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Agente Prisional |

Q942993 Direito Constitucional

De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui direito individual ou coletivo, EXCETO

a liberdade ao cidadão de manifestar seu pensamento, sendo inclusive lhe garantido o direito ao anonimato.

a prestação, nos termos da lei, de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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