Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
Foi encontrada 1 questão
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A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer
por meio do mandado de injunção ou da ação direta de
inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta
por ministério público estadual, que é constitucionalmente um
dos legitimados ativos.