Questões da Prova VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente

Q929446

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929446 Direito Constitucional

Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que

na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de arrecadação conjunta, de modo a financiar o ensino obrigatório.

a educação básica pública atenderá primeiramente ao ensino fundamental e médio e, suplementarmente, ao ensino universitário.

os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que estas atendam aos requisitos constitucionais.

a União aplicará, mensalmente, dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento da receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.

a educação básica pública terá como fonte principal de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

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Q929445

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929445 Direito Constitucional

A respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe que

é permitida para as instituições de pesquisa científica e tecnológica, mas não para as Universidades.

as Universidades podem fazer a admissão, desde que por meio das instituições de pesquisa científica e tecnológica.

as Universidades estão obrigadas a ter em seus quadros o mínimo de dez por cento desses profissionais estrangeiros.

é facultada para as Universidades, bem como para as instituições de pesquisa científica e tecnológica.

é autorizada para as Universidades e as instituições de ensino, pesquisa científica e tecnológica no limite de dez por cento de seus quadros.

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