Questões da Prova VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo
Foram encontradas 3 questões
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Q932297
Direito Constitucional
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira
de 1988, assinale a assertiva que corresponda à
previsão constitucional sobre os Estados membros.
Q932296
Direito Constitucional
Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência
de fixação de normas gerais pela União a respeito
da fauna, o Estado membro X decidiu elaborar uma lei
contemplando tanto aspectos gerais como específicos de
sua região. Nesse caso, segundo a distribuição de competências
entre os entes federativos, é correto assinalar
que a lei em questão é
Q932295
Direito Constitucional
Em função do quanto disposto pela Constituição Federal,
é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual
que
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