Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico

Q918588

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q918588 Direito Constitucional

João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.
Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:

pode recusar o mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços dos seus membros, observados os demais requisitos;

pode recusar o mais antigo pela unanimidade dos seus membros, observado o contraditório e a ampla defesa;

pode recusar o mais antigo pela maioria dos seus membros, em razão de condenação em processo administrativo;

pode recusar o mais antigo, estando sua decisão sujeita ao referendo do Conselho Nacional de Justiça;

não pode recusar o mais antigo, que possui direito subjetivo à nomeação.

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