Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico
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À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:
Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:
Por entender que essa determinação afrontava a ordem constitucional e a interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, solicitou que o seu advogado adotasse a medida mais adequada à solução célere da questão, de modo a evitar que a dúvida persistisse por longos anos até ser definitivamente julgada pela última instância competente.
O advogado ingressou, corretamente, com:
Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:
Considerando as garantias constitucionais asseguradas aos brasileiros em geral, a ausência de defesa por advogado: