Questões da Prova FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

Foram encontradas 14 questões

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Q913499 Direito Constitucional

O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia.


Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

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Q913491 Direito Constitucional

Marta morava às margens do rio mais importante de sua região. Certo dia, constatou que uma indústria metalúrgica estava despejando no referido rio elevada quantidade de resíduos sólidos. Nas pesquisas que realizou, constatou que as medidas necessárias à recomposição do meio ambiente, poderiam ser postuladas pelo Ministério Público.


Essas medidas seriam exemplo de tutela de interesse

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Q913490 Direito Constitucional

João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro.


Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a representação, à luz da sistemática constitucional assinale a afirmativa correta.

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Q913489 Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal.


Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso

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Q913488 Direito Constitucional

O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.


Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o

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Respostas
1: E
2: E
3: D
4: C
5: D