Questões da Prova CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
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Q911552
Direito Constitucional
No sentido moderno, o conceito de Constituição articula
fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de
direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que
diferenciam normas de caráter formal das de caráter material.
O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla
aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale
a opção correta.