Questões da Prova IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno

Foram encontradas 5 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |
Q959460 Direito Constitucional
No âmbito de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar suposta infração funcional cometida por Marly, Servidora Pública Federal, a comissão de condução do PAD, formal e legalmente constituída, dirige memorando ao Diretor de Tecnologia da Informação do órgão de lotação de Marly, solicitando acesso a e-mail particular da servidora investigada, fornecido por provedor comercial de acesso à internet, a fim de instruir o procedimento acusatório com provas que julga serem pertinentes, independentemente de autorização judicial. Tomando como base os preceitos dos direitos e deveres individuais e coletivos postos na Constituição, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |
Q959459 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece um rol, não exaustivo, de direitos e garantias fundamentais. Considere as seguintes afirmativas:

I. Prestação social alternativa.

II. Sujeição a tratamento ambulatorial.

III. Multa.

IV. Confisco.

V. Suspensão ou interdição de direitos.

Nos termos do disposto no art. 5°, XLVI da Carta Constitucional, exclui-se do rol de penas aplicáveis no ordenamento pátrio:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |
Q959458 Direito Constitucional
A Constituição Federal, traz proteção especial aos direitos e deveres individuais e coletivos. Neste contexto de proteção, a Carta Magna prevê rol de ações popularmente chamadas de remédios constitucionais. Assim, considerando o artigo 5º da CF/88, marque a alternativa correta para a ação que visa anular ato do Reitor do Instituto Federal de São Paulo, supostamente lesivo ao patrimônio da entidade, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural:
Alternativas
Q909092 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q909091 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D
4: D
5: C