Questões da Prova FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo
Foram encontradas 2 questões
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Q909284
Direito Constitucional
Conforme preceitua a Constituição Federal, no Artigo
41, §3º, extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor estável
Q909298
Direito Constitucional
Na inteligência do Art. 40 §3° da CRFB/88, in verbis,
Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião
da sua concessão, serão consideradas as remunerações
utilizadas como base para as contribuições do servidor aos
regimes de previdência de que tratam este Artigo e o Art.
201, na forma da lei.
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os