A Constituição Federal de 1988 inovou, ao
estabelecer princípios que governam as
relações internacionais, marque a alternativa
que NÃO contempla os princípios fixados pela
CF.
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Aponte a alternativa INCORRETA.
O Ministério Público está situado no capítulo
das Funções Essenciais à Justiça na
Constituição de 1988. Marque a alternativa
que NÃO se encontra entre as vedações
constitucionalmente designadas aos seus
membros: