Questões da Prova FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado

Q903387

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903387 Direito Constitucional

O procedimento da ação constitucional de mandado de segurança ADMITE que, em seu âmbito, seja realizado controle de constitucionalidade?

Sim, desde que o controle seja incidental e em concreto.

Sim, apenas se o mandado de segurança for de competência do Supremo Tribunal Federal.

Sim, apenas se o controle for objeto principal de mérito.

Não, porque o mandado de segurança não pode ser impetrado contra lei em tese.

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Q903382

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903382 Direito Constitucional

O seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:

Dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista no curso de processo de seleção de pessoal.

Empregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que atue em função de mera execução.

Gestor de empresa privada, concessionária de serviço público, em mandado de segurança impetrado por idoso, usuário do serviço, em face de violação a direito previsto no Estatuto próprio.

Presidente de Câmara Municipal no exercício de atos de fiscalização de competência do Poder Legislativo.

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