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Questões da Prova Quadrix - 2018 - CRM-DF - Assistente Administrativo

Foram encontradas 4 questões

Q898274 Direito Constitucional

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.


A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Q898273 Direito Constitucional

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.
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Q898272 Direito Constitucional

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.


A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.

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Q898271 Direito Constitucional

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.


A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.

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Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E