Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa
Foram encontradas 10 questões
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Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
A investidura em cargo, emprego ou função pública exige a
prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas
e títulos, na forma prevista em lei.
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
Em regra, o servidor público da administração autárquica que
estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu
cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao
servidor da administração pública fundacional.
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto
quando houver compatibilidade de horários, caso em que será
possível, por exemplo, acumular até três cargos de
profissionais de saúde.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções
em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes,
pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas
e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas
infrações civis.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Um quinto das vagas de magistrados de todos os tribunais
superiores é destinado a membros da advocacia, eleitos por
meio de lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do
Brasil.