Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |
Q882992
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade
processual extraordinária e independente do Ministério Público
comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de
contas, que também têm legitimidade ativa para propor
demandas judiciais.