Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

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Q878327 Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Beta encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a sua proposta orçamentária anual, a qual foi devolvida sob o argumento de equívoco no destinatário e na ausência de legitimidade do Tribunal para elaborá-la.


À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o entendimento do Chefe do Poder Executivo está:

Alternativas
Q878320 Direito Constitucional

João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que carecia a Comarca X. Em razão desse quadro, solicitou ao órgão competente do respectivo Tribunal de Justiça autorização para residir na Comarca Y.


À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B