Questões da Prova FCC - 2018 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito
Foram encontradas 5 questões
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Q875925
Direito Constitucional
A pretensão de comunidades indígenas ao exercício de posse permanente sobre terras que tradicionalmente ocupam
Q875924
Direito Constitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade em face de dispositivos de determinada lei estadual que, ao dispor sobre segurança pública e viária, estabelece, entre outras medidas, que as atividades de defesa civil incumbem ao corpo de bombeiros militar, subordinado ao Governador do Estado, e que as atividades de segurança viária de competência do Estado devem ser exercidas por agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da referida lei.
Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal,
Q875923
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a adoção, pelo Presidente da República, de medidas de reorganização da Administração
federal, que impliquem a extinção de cargos e funções vagos,
Q875922
Direito Constitucional
Lei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte será
Q875921
Direito Constitucional
Diante do previsto na Constituição Federal, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos Municípios
para legislar sobre determinada matéria
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