Questões da Prova CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

Q866426

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866426 Direito Constitucional

A respeito do procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

A concessão de medida liminar em sede de ADPF será limitada à suspensão dos feitos e julgamentos que versem sobre a mesma matéria.

A decisão final em sede de ADPF terá, em regra, efeito ex nunc, salvo decisão de dois terços do plenário do STF para a modulação dos efeitos.

O ajuizamento da ADPF deve atender à subsidiariedade, sendo proposta quando inexistir outro meio idôneo para instrumentalização da pretensão de sanar lesão a preceito fundamental.

O objeto da ADPF restringe-se às leis federais e estaduais.

O objeto da ADPF deve restringir-se à legislação posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!